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- Capítulo I - Do Âmbito da Aplicação da Lei - Art. 1° a 3°
- Resolução de Exercícios do Capítulo I - Do Âmbito da Aplicação da Lei
- Capítulo II - Dos Princípios - Art. 5°
- Resolução de Exercícios do Capítulo II - Dos Princípios
- Capítulo III - Das Definições - Art. 6°
- Resoluções de Exercícios do Capítulo III - Das Definições
- Capítulo IV - Dos Agentes Públicos - Arts. 7° a 10
- Resolução de Exercícios do Capítulo IV - Dos Agentes Públicos
- Capítulo I - Do Processo Licitatório - Arts. 11 a 17
- Resoluções de Exercícios do Capítulo I - Do Processo Licitatório
- Capítulo II - Das Fases Preparatória - Arts. 18 a 39
- Resolução de Exercícios do Capítulo II - Das Fases Preparatória
- Capítulo II - Das Fases Preparatória - Disposições Setoriais - Arts. 40 a 52
- Resoluções de Exercícios do Capítulo II - Das Fases Preparatória - Disposições Setoriais
- Capítulo III - Da Divulgação do Edital de Licitação - Arts. 53 e 54
- Resoluções de Exercícios do Capítulo III - Da Divulgação do Edital de Licitação
- Capítulo IV - Da Apresentação das Propostas e dos Lances - Art. 55 a 58
- Capítulo V - Do Julgamento - Arts. 59 a 61
- Resoluções de Exercícios do Capítulo V - Do Julgamento
- Capítulo VI - Da Habilitação - Arts. 62 a 70
- Capítulo VII - Do Encerramento da Licitação - Art. 71
- Resoluções de Exercícios do Capítulo VII - Do Encerramento da Licitação
- Capítulo VIII - Da Contratação Direta - Arts. 72 a 75
- Resolução de Exercícios do Capítulo VIII - Da Contratação Direta - Arts. 72 a 75
- Capítulo IX - Das Alienações - Arts. 76 e 77
- Resoluções de Exercícios do Capítulo IX- Das Alienações
- Resoluções de Exercícios do Capítulo VI - Da Habilitação
- Capítulo X - Dos Instrumentos Auxiliares - Arts. 78 a 88
- Resolução de Exercícios do Capítulo X - Dos Instrumentos Auxiliares
- Capítulo I - Da Formalização dos Contratos - Art. 89 a 95
- Resolução de Exercícios do Capítulo I - Da Formalização dos Contratos
- Capítulo II - Das Garantias - Arts. 96 a 102
- Resolução de Exercícios do Capítulo II - Das Garantias
- Capítulo III - Da Alocação de Riscos - Art. 103
- Resolução de Exercícios do Capítulo III - Da Alocação de Riscos
- Capítulo IV - Das Prerrogativas da Administração - Art. 104
- Resolução de Exercícios do Capítulo IV - Das Prerrogativas da Administração
- Capítulo V - Da Duração dos Contratos - Arts. 105 a 114
- Resolução de Exercícios do Capítulo V - Da Duração dos Contratos
- Capítulo VI - Da Execução dos Contratos - Arts. 115 a 123
- Resolução de Exercícios do Capítulo VI - Da Execução dos Contratos
- Capítulo VII - Da Alteração dos Contratos e dos Preços - Arts. 124 a 136
- Resolução de Exercícios do Capítulo VII - Da Alteração dos Contratos e dos Preços
- Capítulo VIII - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos - Arts. 137 a 139
- Resolução de Exercícios do Capítulo VIII - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
- Capítulo IX - Do Recebimento do Objeto do Contrato - Art. 140
- Resolução de Exercícios do Capítulo IX - Do Recebimento do Objeto do Contrato
- Capítulo X - Dos Pagamentos - Arts. 141 a 146
- Resolução de Exercícios do Capítulo X - Dos Pagamentos
- Capítulo XI - Das Nulidades dos Contratos - Arts. 147 a 150
- Resolução de Exercícios do Capítulo XI - Das Nulidades dos Contratos
- Capítulo XII - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Arts. 151 a 154
- Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas - Arts. 155 a 163
- Resolução de Exercícios do Capítulo XII - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- Resolução de Exercícios do Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas
- Capítulo II - Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos - Arts. 164 a 168
- Resolução de Exercícios do Capítulo II - Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
- Capítulo III - Do Controle das Contratações - Arts. 169 a 173
- Resolução de Exercícios do Capítulo III - Do Controle das Contratações
- Capítulo I - Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Arts. 174 a 176
- Resolução de Exercícios do Capítulo I - Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Capítulo II - Das Alterações Legislativas - Art. 177
- Resolução de Exercícios do Capítulo II - Das Alterações Legislativas
- Resolução de Exercícios do Capítulo II-B - Dos Crimes em Licitações e Contratos
- Resolução de Exercícios do Capítulo III - Das Disposições Transitórias e Finais
- Simulados Temáticos
- Memorex da Lei 14.133/21 para Acompanhamento da Aula
- Apostila Completa
- Vade Mecum de Licitações e Contratos
- Aulão de Revisão com Sessão Tira Dúvidas - Lidiane Coutinho
- Lives / Exercícios
- Atualizações
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